
A Secretaria Municipal de Saúde enviou a Presidente da CMI documentos
esclarecendo questões referentes ao financiamento em atraso do SAMU 192
Regional de Itapetinga. O documento salienta que o SAMU 192 é um dos
componentes da Política Nacional da Rede de Atenção às Urgências
Regionais, que tem como finalidade proteger a vida das pessoas, garantir
a qualidade no atendimento do SUS, prestar o socorro imediato à
população em casos de emergência em qualquer lugar: residências, locais
de trabalho e vias públicas. Trata-se de um programa cujo financiamento é
tripartite, ou seja, 50% do recurso vêem do Governo Federal, 30% do
Estado e outros 20% do município. A participação dos três entes da
Federação dá mais sustentabilidade ao programa, facilita a sua
manutenção e ampliação e possibilita atendimento adequado.
A Secretaria de Saúde explicou ainda que por motivos relativos a
questões no Sistema de Pagamento da Sec. da Fazenda Estadual, o Estado
não vem fazendo o repasse que lhe é devido para o município relativo ao
SAMU 192 e ao PSF Estado há oito meses, elevando assim ainda mais o
custo para Itapetinga. O que provocou a Prefeitura de Itapetinga o
acarretamento de custo com manutenção e seguro de duas ambulâncias,
aluguel da base, telefonia fixa e móvel, água, luz, medicamento,
internet, alimentação, material penso, combustível, servidores entre
outros que onerando em muito para a Prefeitura. No documento Zoraide
Cruz, afirma ainda que se o Estado não estivesse com problemas no
sistema da SEFAZ e, portanto, repassando a porcentagem que foi pactuada,
certamente o serviço estaria melhor estruturado.
Em relação ao Hospital Santa Maria a Sec. de Saúde informou que vem
enviando esforços na tentativa de solucionar os problemas, realizando
desde outubro com a administradora daquela instituição reuniões,
referente a realização de contratualização e possibilidade de convênio.
Também foi solicitada a administradora do hospital uma proposta de
contrato ou convênio documentada e com informações que fundamentem a
efetivação do mesmo como: capacidade instalada, capacidade técnica,
número de leitos destinados ao SUS, especialidades oferecidas, porém não
obteve retorno do Hospital Santa Maria.
Com intuito de buscar soluções para estas questões relacionadas a uma
importante demanda da comunidade que é a saúde, a vereadora e presidente
do Legislativo, Nidia Oliveira e uma comissão de vereadores estiveram
no período da manhã no Hospital Santa Maria. Nidia Oliveira afirmou que
estará junto com os outros vereadores lutando para garantir os direitos
da comunidade, “Participamos de reunião no Santa Maria com a
administradora, ela expôs as questões do Hospital e nós vereadores temos
o compromisso com a comunidade e iremos continuar juntos buscando
soluções para que o atendimento a comunidade naquela unidade seja
restabelecido o mais rápido possível. O direito a saúde é uma garantia
da constituição, e nós lutaremos para garantir este direito”, afirmou
Nidia.
A Presidente do Legislativo no período da tarde participou de uma
reunião na Câmara com a bancada da situação e no final da tarde ela
participou da solenidade de abertura das atividades 2013 do Projeto
Conviver da Sec. de Desenvolvimento Social que atende cerca de 300
idosos, “O Convier é um trabalho muito bonito que a administração de
José Carlos Moura vem investindo desde a primeira gestão com a ampliação
do projeto que hoje está em vários bairros e nos distritos, está hoje
participando deste encontro deles é uma honra e muito nos alegra, quero
aproveitar e desejar as novas coordenadoras do Projeto Claudia e Rena e a
equipe total sucesso”, destacou a Nidia Oliveira.
Na sessão desta quinta-feira a presidente colocou em votação as
comissões permanentes que foram aprovadas por nove votos a cinco. Foram
formadas as Comissões de Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e
Contas, de Educação, Comissão de Saúde e Saneamento, de Obras, Serviços
Públicos e Transporte, de industria e Desenvolvimento, de Cultura
Esporte, Lazer e Meio Ambiente, de Assistência Social, Direitos Humanos,
Defesa do Consumidor e Segurança Pública e a de Participação
Legislativa.